O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 116, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos para a União
por 20 anos. Houve ainda duas abstenções. O placar mostra que o Palácio do
Planalto perdeu sete votos em relação ao primeiro turno, embora viesse
apostando inclusive em uma margem maior na segunda votação.
No dia 10, a
medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com duas abstenções.
Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica
para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde
também será apreciada em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do
texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para
13 e 14 de dezembro.
Nos últimos
dias, o governo repetiu a receita adotada no primeiro turno para tentar ampliar
a "gordura" no placar de aprovação da PEC na Câmara. Dois ministros
foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo
(Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia). O Planalto também fez
chegar aos partidos políticos que as nomeações para cargos na Caixa Econômica
Federal e no Banco do Brasil devem sair em breve, um agrado aos aliados.
Além disso, na
noite de segunda-feira, membros da base se reuniram em um coquetel na
residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), para acertar os últimos detalhes da votação - também uma maneira de
garantir o quórum em meio à semana decisiva para o segundo turno das eleições
municipais. O encontro ainda contou com a presença do principal fiador da
proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Mas a estratégia
não deu certo, e a oposição à PEC inclusive ampliou em cinco votos.
"Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram",
avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). Ao longo do dia, a
oposição mostrou que fez a lição de casa e conseguiu dificultar a votação.
Prova disso é que as 7h30 necessárias em 10 de outubro para apreciar o
texto-base não bastaram para que a mesma missão fosse cumprida pelos
parlamentares da base aliada na noite de ontem. A discussão até a aprovação do
mérito desta vez durou 8h30.
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