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Estado ainda não tem data para pagar salários dos servidores

No final da tarde de ontem, a secretária-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, acompanhada do titular da SET, André Horta de Melo, recebeu lideranças sindicais para mais uma vez discutir a folha de pagamento do funcionalismo e apresentar o que fora discutido na reunião da quarta-feira passada, com os representantes dos demais poderes. Nenhuma data, porém, foi anunciada. Um novo encontro deverá ocorrer na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, para definir a possibilidade de escalonamento dos pagamentos. O Governo do Estado espera receber, pelo menos, R$ 300 milhões através dos recursos repatriados à União.

“Estamos trabalhando. Há uma boa notícia, que é essa repatriação. Vamos lançar o REFIS e estamos otimistas de terminar o ano numa condição melhor do que estamos hoje”, disse o governador Robinson Faria quando questionado sobre o assunto. Em relação a um possível anúncio de calendário de pagamento, ele comentou que não poderia traça-lo pois o Estado depende de repasses para compor o dinheiro que o pagamento da folha de pessoal requer (aproximadamente R$ 420 milhões). “O que não depende de nós, não podemos prever. Não temos uma resposta para dar à população. Depende da União”, destacou.

A única certeza do Governo do Estado é a de que hoje serão pagos os servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC). São recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os demais servidores da Educação, os inativos, deverão receber de forma escalonada e em data a ser anunciada pelo Estado na quinta-feira, em tese. “Essa crise não pode penalizar apenas os servidores do Poder Executivo. É uma crise de Estado. Nós queremos pontuar a despesa do Estado. Essa crise é gerada porque existiu aumentos de categorias setorizadas. Os demais servidores foram penalizados”, comentou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

Fonte : Tribuna do Norte

Portaria suspende concurso para professor do Estado


Dos 1.400 professores da rede pública estadual de ensino que foram aprovados no mais recente concurso público, pelo menos 281 não poderão ser convocados. O Governo do Estado publicou portaria suspendendo o concurso atendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que observou possíveis irregularidades.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, o questionamento por parte do TCE diz respeito nomeações. A Corte de Contas cobra esclarecimentos, entre outras coisas, sobre as nomeações e se as vagas preenchidas são somente oriundas de aposentadoria, falecimento ou desligamento de outros profissionais. O motivo é o receio de que as nomeações ocorram para novas vagas em momento que o estado está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Para Cristiano Feitosa, a decisão não prejudicará os concursados, que ainda têm um ano e meio para serem convocados, de acordo com a validade do certame. Além disso, o Governo trabalha para preparar um relatório para comprovar que ocorreu dentro da legalidade.


Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 116 a PEC 241

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 116, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos para a União por 20 anos. Houve ainda duas abstenções. O placar mostra que o Palácio do Planalto perdeu sete votos em relação ao primeiro turno, embora viesse apostando inclusive em uma margem maior na segunda votação.
No dia 10, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com duas abstenções. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.
Nos últimos dias, o governo repetiu a receita adotada no primeiro turno para tentar ampliar a "gordura" no placar de aprovação da PEC na Câmara. Dois ministros foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia). O Planalto também fez chegar aos partidos políticos que as nomeações para cargos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil devem sair em breve, um agrado aos aliados.
Além disso, na noite de segunda-feira, membros da base se reuniram em um coquetel na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar os últimos detalhes da votação - também uma maneira de garantir o quórum em meio à semana decisiva para o segundo turno das eleições municipais. O encontro ainda contou com a presença do principal fiador da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Mas a estratégia não deu certo, e a oposição à PEC inclusive ampliou em cinco votos. "Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram", avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). Ao longo do dia, a oposição mostrou que fez a lição de casa e conseguiu dificultar a votação. Prova disso é que as 7h30 necessárias em 10 de outubro para apreciar o texto-base não bastaram para que a mesma missão fosse cumprida pelos parlamentares da base aliada na noite de ontem. A discussão até a aprovação do mérito desta vez durou 8h30.

Governo do Estado não tem data para pagar mais de 2 mil pensionistas

O Governo do Rio Grande do Norte não definiu a data em que fará o pagamento de parte dos pensionistas do Estado. Segundo o Executivo, não há recursos disponíveis para pagar os vencimentos dos que recebem mais que R$ 4 mil. Os servidores ativos e aposentados, por outro lado, receberão os salários até sábado (17).

Aproximadamente 20% dos pensionistas não têm data para receber vencimentos

De acordo com o Executivo, 8.313 pensionistas, cujos salários chegam a R$ 4 mil, receberão o pagamento até o sábado, junto aos demais ativos e inativos do Estado. O grupo representa, aproximadamente, 80% dos pensionistas pagos com verba estadual.

Somados os ativos, inativos e agora os pensionistas, 98% da folha (equivalente a 110.258 servidores) será quitada até sábado. Contudo, 20% dos pensionistas não têm data para receber os vencimentos.

Segundo o Estado, são 2.245 pessoas que não têm data para receber os valores. O motivo é que o Governo não dispõe de verba para efetuar o pagamento. No entanto, o Executivo disse que o pagamento desses pensionistas será prioridade, a partir da disponibilidade de recursos dentro do mês de setembro.