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Receita libera a consulta ao 2º lote de restituição do IR 2017.

Receita Federal liberou a partir das 9h desta segunda-feira (10) as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016, informou o órgão.
As consultas podem ser feitas pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
A Receita Federal lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.
Pagamento
O pagamento será depositado na conta dos contribuintes na próxima segunda-feira (17). Ao todo, serão pagos R$ 2,99 bilhões para 1.495.931 contribuintes.

Câmara Aprova por 7 a 6 Fim do 1/3 de Hora Atividade dos Professores, em Sessão Sob Fortes Protestos

A Câmara Municipal de Nova Cruz votou na noite da ultima sexta (01) o projeto de lei 006/2017 que dispõem sobre o fim do 1/3 da Hora Atividade dos professores da rede municipal, a ampliação da carga horaria de 6 horas corridas para 8 horas diárias, o principal objetivo do projeto é diminuir o deficit de funcionários.
Foto: João Maria Professor
A Sessão foi marcada por protestos, diversos munícipes estiveram na casa legislativa para acompanhar a votação do projeto, mesmo tendo uma clara demonstração da vontade popular pela não aprovação os vereadores da Base Aliada, aprovaram o referido projeto de lei.
Após o encerramento da sessão, munícipes e professores saíram pelas ruas da cidade, até a praça de são sebastião, onde externaram sua indignação com o resultado obtido na Câmara Municipal.

Justiça do RN manda prender deputado e ex-prefeito de Goianinha Dison Lisboa para cumprimento de pena

A Juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.

O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.
De acordo com o MPRN, ele tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.
Por isso, o órgão ministerial solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).
Cumpra-se a determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis", escreveu a magistrada.

Pela condenação, o deputado Dison Lisoba deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele."
Fonte: G1 RN

Governo suspende reajuste previsto para o Bolsa Família

Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o governo cancelou o reajuste e que não há prazo para que a discussão volte ao radar.
A área comandada pelo ministro Henrique Meirelles analisou que o reajuste seria incoerente agora

Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, além da escassez de recursos, uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento.

A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família. No ano passado, o programa teve reajuste de 12,5%, depois de dois anos sem aumento. A ideia era que o aumento fosse usado como agenda positiva numa tentativa de elevar a popularidade do presidente.

Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao Estadão/Broadcast que o reajuste sairia em julho, dentro de um grande pacote de bondades do governo Temer. "Vai ter reajuste em julho acima da inflação. É uma decisão", disse. Na época, o ministro informou que o programa contava com orçamento de R$ 30 bilhões - que passou ileso ao corte do orçamento para o cumprimento da meta fiscal - e que a cifra já previa o dinheiro para bancar o reajuste.

Fiscal
A área econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, dissuadiu o presidente de reajustar o benefício, porque seria incoerente neste momento em que se discutem medidas para conter os gastos e aumentar as receitas, até com a possibilidade cada vez maior de aumento de impostos para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões. O reajuste do Bolsa Família comprometeria também a meta fiscal do ano que vem, projetada em R$ 129 bilhões.

A equipe de Meirelles disse que seria necessário um aviso ao mercado de que o governo continua fiscalmente responsável e não atende a apelos por pacotes de bondades.

"Não é bem falta de dinheiro, temos no Orçamento, mas por conta do momento fiscal, não tem como dar aumento agora", disse Osmar Terra, por meio da assessoria. Ele ficou sabendo pelo presidente, na noite de quinta-feira, que o anúncio tinha sido adiado.

Como forma de contrapor o cancelamento do reajuste, o governo deve anunciar que o programa passará a atender mais 150 mil famílias a partir de julho. O Ministério de Desenvolvimento Social tinha conseguido zerar a fila nos três primeiros meses deste ano, mas em maio o número de interessados em receber o Bolsa Família voltou a subir e alcançou 422 mil famílias.

Fonte: Tribuna do Norte