Dos 1.400 professores da rede pública estadual de
ensino que foram aprovados no mais recente concurso público, pelo menos 281 não
poderão ser convocados. O Governo do Estado publicou portaria suspendendo o
concurso atendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que
observou possíveis irregularidades.
Segundo o secretário de Administração do Estado,
Cristiano Feitosa, o questionamento por parte do TCE diz respeito nomeações. A
Corte de Contas cobra esclarecimentos, entre outras coisas, sobre as nomeações
e se as vagas preenchidas são somente oriundas de aposentadoria, falecimento ou
desligamento de outros profissionais. O motivo é o receio de que as nomeações
ocorram para novas vagas em momento que o estado está acima do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Para Cristiano Feitosa, a decisão não prejudicará os
concursados, que ainda têm um ano e meio para serem convocados, de acordo com a
validade do certame. Além disso, o Governo trabalha para preparar um relatório
para comprovar que ocorreu dentro da legalidade.
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